Empresa que entrega serviço inferior ao anunciado em peças publicitárias viola a boa-fé objetiva e a confiança dos consumidores. Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do...
05 de Setembro de 2016Dilma deve ser julgada pelo Senado sobre os supostos crimes de responsabilidade cometidos durante sua gestão. Essa é a opinião do relator da Comissão Especial do Impeachment do Senado, senador Antonio Anastasia...
03 de Agosto de 2016Ao copiar sem autorização a base de dados de uma empresa que lhe prestava serviço, a Associação Brasileira de Normas Técnicas manteve até os erros gramaticais cometidos no trabalho. O fato foi...
20 de Julho de 2016
A crise econômica que afeta o Brasil nos últimos anos fez da construção civil uma de suas maiores vítimas. Além de muitas construtoras suspenderem novos empreendimentos e oferecerem...
06 de Junho de 2016Criticar uma figura pública por sua atuação junto à sociedade é algo normal e legítimo. Já ofender com o objetivo de ferir a honra pessoal é algo que deve ser recompensado por...
28 de Abril de 2016As multas aplicadas por omissão de rendimentos no Imposto de Renda não podem ser exorbitantes, devendo seguir os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a penalidade também não pode ter...
29 de Março de 2016Taxa de juros que ultrapassa a média do mercado, definida pelo Banco Central, é abusiva. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível das Relações de Consumo de Belo Horizonte revisou um contrato de...
28 de Março de 2016A data de apresentação do pedido de registro é o marco inicial para a contagem do prazo de cinco anos, para pagamento da taxa destinada a manter o direito conferido ao autor pelo registro de desenho no Instituto Nacional de...
26 de Fevereiro de 2016Preencha seus dados para entrarmos em contato.
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