A Uber do Brasil terá que indenizar um motorista que teve o contrato rescindido sob a alegação de existência de antecedente criminal em nome do condutor. A decisão é da juíza do 3º Juizado Especial...
31 de Maio de 2021Fazer o consumidor perder o seu tempo tentando solucionar um problema causado pelo fornecedor gera o dever de indenizar por danos morais. O entendimento é da 2ª Turma Recursal Cível do Rio de...
07 de Abril de 2021O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), coincide com a formação do vínculo contratual. Com...
05 de Março de 2021A juíza Tais Helena Fiorini Barbosa, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Vergueiro (SP), determinou nesta sexta-feira (19/2) que o Twitter retire do ar uma postagem que viola a imagem da modelo Raissa dos Santos Barbosa,...
20 de Fevereiro de 2021Empresas de intermediação financeira respondem objetivamente por danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros. Com esse entendimento, o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de...
26 de Janeiro de 2021Acompanhem a controvérsia. Um consumidor paga regularmente sua conta de energia elétrica, em uma agência lotérica e - por falha desta, na digitação dos números - o valor não é...
11 de Dezembro de 2020O juízo da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, por unanimidade, recurso da plataforma de locação de imóveis Airbnb contra...
29 de Novembro de 2020A revista IstoÉ abusou da liberdade imprensa ao retratar, na capa de uma edição de maio de 2019, o astrólogo Olavo de Carvalho com um chapéu de "bobo da corte" e a expressão "o imbecil". Com...
14 de Outubro de 2020Preencha seus dados para entrarmos em contato.
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