A afirmação foi dos Desembargadores da 11ª Câmara Cível do TJRS, que julgaram um processo em que um paciente não teve as despesas hospitalares custeadas pelo seu plano de saúde, a Unimed Porto...
14 de Agosto de 2013Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do...
08 de Julho de 2013A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma imobiliária a pagar dívidas deixadas pelo locatário e por seu fiador, porque não tomou os cuidados devidos na...
18 de Junho de 2013A Lei Federal 4.591, de 16.12.1964, que trata de condomínios e incorporações imobiliárias, possui regra bastante clara com relação a lançamentos de unidades autônomas em construção,...
23 de Maio de 2013RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. UTILIZAÇÃO DESAUTORIZADA E INADEQUADA DE IMAGEM. USO VEXATÓRIO, OFENSIVO A REPUTAÇÃO. Hipótese em que a imagem, captada sem autorização, e ainda que...
19 de Abril de 2013Consumidora gaúcha da marca Hyundai, residente em Venâncio Aires, conquistou em ação judicial o direito de ser indenizada pela fábrica da Hyundai por falha na prestação de serviço executada pela...
28 de Março de 2013As empresas Shell (hoje Raízen) e Basf e representantes dos trabalhadores não chegaram ontem (14) a um acordo, na audiência de conciliação no Tribunal Superior de Trabalho, sobre as indenizações...
15 de Fevereiro de 2013O Procon RS já atendeu no ano de 2012 mais de 5000 pessoas diretamente na sede do órgão. Os registros não consolidam os dados, mas, seguramente por meio eletrônico e telefone o numero de atendimentos é...
11 de Janeiro de 2013Preencha seus dados para entrarmos em contato.
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