A Justa Causa consiste em determinados comportamentos, descritos na CLT, que justificam a rescisão do contrato de trabalho por uma das partes. Pode ser praticada, portanto, tanto pelo empregado, como pelo empregador, ou...
04 de Setembro de 20141 - A LEI O Decreto 6.386/08, que regulamenta o artigo 45 da Lei nº 8.112/90, fixa em 30% o limite de desconto no salário do servidor da parcela do mútuo consignado em folha de pagamento. Assim, desde o ano de 2008...
04 de Setembro de 2014"Numa verdadeira República, a qual o Brasil há de fundar, o único tratamento formal possível será o de "senhor", da nossa tradição popular." Em 13/6, um juiz do Paraná desmarcou uma...
17 de Agosto de 2014A 6ª Turma do TRF da 4ª Região negou ontem recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedeu pensão por morte retroativa a um menor, que vivia sob a guarda de um agricultor falecido, morador de Presidente...
15 de Julho de 2014A AGF Brasil Seguros deve pagar indenização de seguro de automóvel a consumidor que entregou seu carro a terceiros mediante extorsão. A 4ª Turma do STJ entendeu que, nesse caso, o delito de extorsão equipara-se...
12 de Julho de 2014
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou alteração na lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. A mudança aprovada pelo Congresso obriga os planos de...
26 de Junho de 2014A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, em decisão proferida pelo desembargador Luiz Fernando Boller, decidiu recurso interposto em ação indenizatória. Na origem, acidente de trânsito, quando uma camioneta...
29 de Maio de 2014O STJ manteve decisão que condenou a conhecida empresa STB - Student Travel Bureau Viagens e Turismo Ltda. a indenizar família de menor por falha no serviço de intercâmbio cultural no exterior. O estudante teve alguns bens...
28 de Abril de 2014Preencha seus dados para entrarmos em contato.
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