Uma paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico em cirurgia de catarata teve o direito à indenização de R$ 25 mil por danos morais confirmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A...
27 de Fevereiro de 2018Em ações que discutem a nulidade de registro de marca, apenas a Justiça Federal, em processo com a participação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tem competência para impor ao titular do...
10 de Janeiro de 2018Só há dano moral por protesto de títulos cambiais prescritos quando esgotados outros meios legais de cobrar a dívida, pois, nesse caso, o ato notarial só serve para constranger o devedor. O entendimento é da...
07 de Dezembro de 2017As famosas letras miúdas em anúncios de lojas são ilegais e causam dano moral coletivo. Foi o que decidiu o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao manter condenação de quatro...
27 de Novembro de 2017A demora excessiva no atendimento de emergência de hospital é falha de serviço tipificada no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), devendo o paciente ser indenizado na esfera moral. Afinal, o...
19 de Outubro de 2017Apesar de a Justiça do Trabalho estar abarrotada de ações envolvendo pedidos absurdos de ressarcimento de dano moral, as associações de juízes trabalhistas continuam criticando as medidas adotadas pela...
22 de Setembro de 2017Bloqueio ou desconto total ou parcial de proventos (salário, aposentadoria, pensão, etc) Dívida paga e nome permanece nos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc) Cartão de crédito, débito ou...
17 de Agosto de 2017O juiz substituto Roberto Hipólito da Silva Júnior, em atuação pela 9ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por R.A.Z.G. contra sua cunhada (T.R.S.), condenando-a ao...
19 de Julho de 2017Preencha seus dados para entrarmos em contato.
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