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31 de Agosto de 2018Embora planos de saúde possam estabelecer no contrato quais doenças terão cobertura, é abusiva cláusula que restringe o tipo de tratamento que poderá ser utilizado para a cura de cada uma delas. Com esse...
08 de Julho de 2018A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal: por 6 votos a 3, o Plenário concluiu nesta sexta-feira (29/6) que a extinção do desconto obrigatório da...
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30 de Maio de 2018Na semana passada, foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto-base de um projeto de lei que prevê a adesão automática de todos os consumidores ao cadastro positivo. A mudança impacta o bolso do...
27 de Abril de 2018O acordo parcelado é uma forma de se extinguir uma dívida, normalmente já em atraso, e criar uma nova dívida para pagamento em novas parcelas com novas datas de vencimento, a contar da assinatura do acordo. Portanto,...
19 de Março de 2018A operação de serviço de internet via rádio é caracterizada como serviço de telecomunicação multimídia que, para viabilização de sua exploração, exige...
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