Companhia aérea é condenada por extravio de bagagem

A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve decisão proferida pelo Juízo de Campina Grande e confirmou condenação imposta à VRG Linhas Aéreas por danos morais e materiais em caso de extravio de bagagem de uma passageira. Ao analisar o caso, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior observou que, embora não... Leia Mais


Passageiro impedido de ir a Portugal na crise sanitária não será indenizado

Por não verificar falha da companhia aérea no caso, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais feito por um passageiro impedido de embarcar em um voo para Portugal por não ter cumprido as exigências impostas pelo governo daquele país em razão da pandemia... Leia Mais


Dever de segurança e responsabilidade civil por furto ou roubo em estacionamento

Tradicionalmente, a empresa que disponibiliza onerosa ou gratuitamente o estacionamento para atrair a clientela em tese responde civilmente pelos danos decorrentes de furto e/ou roubo de veículos. Trata-se de aplicação do Código Civil que, em seu artigo 629, impõe ao depositário a responsabilidade civil pelos danos à coisa, em razão da violação aos deveres de... Leia Mais


Plano de saúde deve indenizar paciente por não cobrir cirurgia bariátrica

A recusa de uma operadora de saúde em autorizar a cirurgia de gastroplastia (cirurgia bariátrica), necessária ao tratamento de um paciente, caracteriza ofensa aos direitos de personalidade, pois o retardo na respectiva autorização enseja sofrimento do segurado. A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba... Leia Mais


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